1. EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

1.1 A partir da data da confirmação do pagamento, o cliente terá o prazo de 30 (trinta) dias para realizar o procedimento de apresentação de documentos (validação presencial), retirada da mídia e emissão de seu certificado digital.

Excedido o prazo indicado, haverá a perda do direito de validação, emissão, retirada de mídia e devolução do valor pago, considerado, portanto o serviço prestado.

2. GARANTIA E PRAZO DE GARANTIA

2.1 AR CERTIFICADORA NUNES oferece a garantia contra vícios ou defeitos de emissão dos Certificados Digitais e de fabricação dos Dispositivos Criptográficos (tokens e cartões inteligentes) e Leitoras de Cartões Inteligentes, quando aplicável, desde que mantidos em condições normais.

2.2 AR CERTIFICADORA NUNES fornece 90 (noventa) dias de garantia nos termos do CDC contra vícios ou defeitos dos Certificados Digitais e de fabricação dos Dispositivos Criptográficos (tokens e cartões inteligentes) e Leitoras de Cartões Inteligentes.

3. SENHAS

3.1 O Certificado Digital é de uso exclusivo do titular. A guarda do PIN/PUK, PASSWORD ou SENHA, neste Termo denominado simplesmente como “SENHA/SENHAS”, é de responsabilidade do titular do Certificado Digital. Estas senhas são geradas e armazenadas diretamente no Cartão Inteligente/Token, computador do cliente, dispositivo móvel ou em nuvem, dependendo do produto adquirido.

3.2 Por determinação legal a CERTIFICADORA NUNES não tem acesso as SENHAS de seus clientes, portanto, não poderá recuperá-la(s) em caso de perda ou esquecimento.

3.3 Ao digitar sua SENHA, ATENÇÃO: as tentativas são cumulativas, ou seja, a desconexão do dispositivo na entrada USB ou a reinicialização do computador, dispositivo móvel ou aplicativo não zera o número de tentativas anteriores.

3.4 O não cumprimento dos padrões de utilização de SENHA acarretará o bloqueio da mídia criptográfica e a perda do direito de uso do certificado digital.